REsp 2132693 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a valoração negativa da culpabilidade foi devidamente fundamentada no acórdão recorrido: houve planejamento e premeditação da conduta, execução coordenada que colocou em risco a vida de várias pessoas com armas apontadas por minutos, circunstâncias que autorizam exasperação da pena-base conforme Tema Repetitivo n. 1.318 do STJ.

Parties
Agravante: JOSÉ JÚNIOR EUZÉBIO DOS SANTOS; Agravante: ANDERSON ALVES GONÇALVES; Agravado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Premeditação, Risco À Vida Das Vítimas
Direito Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Premeditação Risco À Vida Das Vítimas

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Parties

JOSÉ JÚNIOR EUZÉBIO DOS SANTOS

Agravante

ANDERSON ALVES GONÇALVES

Agravante

Ministério Público Federal

Agravado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena
  2. 2 Se a premeditação é elementar ao tipo penal e, portanto, inapta a justificar negativação da culpabilidade
  3. 3 Necessidade de fundamentação específica para exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a valoração negativa da culpabilidade foi devidamente fundamentada no acórdão recorrido: houve planejamento e premeditação da conduta, execução coordenada que colocou em risco a vida de várias pessoas com armas apontadas por minutos, circunstâncias que autorizam exasperação da pena-base conforme Tema Repetitivo n. 1.318 do STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.