HC 1057314 - DECISAO

HC 1057314 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade demonstrada: a decisão dos jurados está amparada por provas robustas, a premeditação e demais circunstâncias justificam a majoração da pena na dosimetria e o reexame fático-probatório exigido para alterar essa valoração não é compatível com a via estreita do writ; ressalvou-se, porém, que a negativação da personalidade não pode se basear em processos em curso (Tema Repetitivo 1077).

Parties
Paciente: CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA; Apelante: Jeferson Vinicio Silva Santos; Apelante: David Willian dos Santos Galo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Adequado / Não Conhecido (writ Não Conhecido)
Outcome
Não conheço do writ (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Soberania Dos Veredictos, Personalidade, Maus Antecedentes, Premeditação, Reexame Fático Probatório
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Parties

CARLOS HENRIQUE FERREIRA DA SILVA

Paciente

Jeferson Vinicio Silva Santos

Apelante

David Willian dos Santos Galo

Apelante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Adequado / Não Conhecido (writ Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 verificação de manifesto contrário à prova dos autos no julgamento pelo Júri
  3. 3 valoração negativa do vetor "personalidade" baseada em processos em curso

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade demonstrada: a decisão dos jurados está amparada por provas robustas, a premeditação e demais circunstâncias justificam a majoração da pena na dosimetria e o reexame fático-probatório exigido para alterar essa valoração não é compatível com a via estreita do writ; ressalvou-se, porém, que a negativação da personalidade não pode se basear em processos em curso (Tema Repetitivo 1077).

Court Disposition

Não conheço do writ (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.