AREsp 3062978 - DECISAO

AREsp 3062978 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial foi conhecido apenas parcialmente: a alínea 'c' do art. 105, III, da CF não foi conhecida por falta de colação de acórdãos e de cotejo analítico; a tese relativa às circunstâncias do crime não foi conhecida por falta de prequestionamento; quanto à culpabilidade e às consequências, o Tribunal considerou a valoração negativa devidamente fundamentada (brutalidade da execução, violência na presença de várias pessoas e juventude da vítima), razão pela qual negou provimento à parte conhecida do recurso especial.

Parties
Agravante: RONICLEO PASSOS DA SILVA; Agravante: IURI MAGNO FRAZÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial No STJ
Outcome
conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Circunstâncias Do Crime, Inadmissão De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Consequências Do Crime Circunstâncias Do Crime Inadmissão De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial

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Parties

RONICLEO PASSOS DA SILVA

Agravante

IURI MAGNO FRAZÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo E Conhecimento Parcial Do Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 59 do Código Penal
  2. 2 se a fundamentação para valoração negativa da culpabilidade e das consequências extrapola o tipo penal
  3. 3 se as circunstâncias do crime foram avaliadas sem base concreta

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas o recurso especial foi conhecido apenas parcialmente: a alínea 'c' do art. 105, III, da CF não foi conhecida por falta de colação de acórdãos e de cotejo analítico; a tese relativa às circunstâncias do crime não foi conhecida por falta de prequestionamento; quanto à culpabilidade e às consequências, o Tribunal considerou a valoração negativa devidamente fundamentada (brutalidade da execução, violência na presença de várias pessoas e juventude da vítima), razão pela qual negou provimento à parte conhecida do recurso especial.

Court Disposition

conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.