AREsp 2928232 - DECISAO

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O agravo foi conhecido, mas o pedido de reforma da dosimetria foi negado porque a Corte de origem concluiu que não houve confissão espontânea e integral quanto ao crime de ameaça; a pretensão demandaria o reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, de modo que não há fundada ilegalidade manifesta apta a autorizar a intervenção desta Corte.

Parties
Agravante: ARISMAR ALVES DIAS; Órgão Prolator/agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS; Parte Que Apresentou Contrarrazões: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS; Interveniente Com Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Violência Doméstica
Direito Penal Direito Processual Penal Recursos Especial E Agravo Dosimetria Da Pena Confissão Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Violência Doméstica

Case Brief

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Parties

ARISMAR ALVES DIAS

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Órgão Prolator/agravado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS

Parte Que Apresentou Contrarrazões

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente Com Parecer

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento da atenuante da confissão parcial na dosimetria da pena
  3. 3 Compensação entre atenuante da confissão e agravante da violência doméstica

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido, mas o pedido de reforma da dosimetria foi negado porque a Corte de origem concluiu que não houve confissão espontânea e integral quanto ao crime de ameaça; a pretensão demandaria o reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ, de modo que não há fundada ilegalidade manifesta apta a autorizar a intervenção desta Corte.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.