HC 1005405 - DECISAO

HC 1005405 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade ou abuso de poder na dosimetria: o Tribunal de origem fundamentou concretamente a majoração da pena-base com base em agressividade excessiva e em prejuízo patrimonial elevado; ademais, a majorante do uso de arma de fogo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede análise prévia pelo STJ.

Parties
Paciente: LUIS WAGNER MACEDO PIRES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substituto De Recurso, Majorante Por Uso De Arma De Fogo, Consequências Do Delito, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substituto De Recurso Majorante Por Uso De Arma De Fogo Consequências Do Delito Regime Inicial De Cumprimento De Pena

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Parties

LUIS WAGNER MACEDO PIRES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base por fundamentação genérica
  2. 2 afastamento da majorante do uso de arma de fogo por ausência de apreensão
  3. 3 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade ou abuso de poder na dosimetria: o Tribunal de origem fundamentou concretamente a majoração da pena-base com base em agressividade excessiva e em prejuízo patrimonial elevado; ademais, a majorante do uso de arma de fogo não foi apreciada pelo Tribunal de origem, o que impede análise prévia pelo STJ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.