REsp 2246454 - DECISAO

REsp 2246454 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou idoneamente a exasperação da pena-base pela ocorrência de maus antecedentes e pelas graves consequências do crime (internação em UTI, cirurgia com implantação de placas e parafusos, perda total do veículo), o incremento da pena-base mostrou-se proporcional (aumento de 1 mês e 6 dias sobre o intervalo legal) e a imposição do regime semiaberto, bem como a negativa de substituição por pena restritiva de direitos, foram justificadas pela reincidência e pelas circunstâncias judiciais desfavoráveis, não havendo ilegalidade a ser revista pelo STJ.

Parties
Recorrente: RONALDO COSTA DE ALMEIDA; Recorrido: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos, Antecedentes, Consequências Do Crime, Reincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Regime Prisional Substituição De Pena Por Restritivas De Direitos Antecedentes Consequências Do Crime Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RONALDO COSTA DE ALMEIDA

Recorrente

Ministério Público

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da dosimetria da pena
  2. 2 valoração negativa de antecedentes
  3. 3 valoração das consequências do crime

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou idoneamente a exasperação da pena-base pela ocorrência de maus antecedentes e pelas graves consequências do crime (internação em UTI, cirurgia com implantação de placas e parafusos, perda total do veículo), o incremento da pena-base mostrou-se proporcional (aumento de 1 mês e 6 dias sobre o intervalo legal) e a imposição do regime semiaberto, bem como a negativa de substituição por pena restritiva de direitos, foram justificadas pela reincidência e pelas circunstâncias judiciais desfavoráveis, não havendo ilegalidade a ser revista pelo STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.