REsp 2242973 - DECISAO

REsp 2242973 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial, mas negou-se provimento porque a confissão foi qualificada (admitida a subtração, negado o emprego de violência), de modo que a atenuante da confissão deve ser aplicada em fração inferior e não integralmente compensada com a agravante da reincidência, conforme o entendimento da Terceira Seção (Tema n. 11.94); manteve-se também a valoração negativa da culpabilidade em razão da prática de novo delito quatro dias após liberdade provisória, e afastou-se a valoração negativa da conduta social baseada exclusivamente no histórico criminal.

Parties
Recorrente: ANDRESSA TRINDADE RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (criminal) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Culpabilidade, Conduta Social
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Culpabilidade Conduta Social

Case Brief

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Parties

ANDRESSA TRINDADE RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial (criminal) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência
  2. 2 valoração da culpabilidade com base em elementos concretos
  3. 3 valoração da conduta social com base no histórico criminal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial, mas negou-se provimento porque a confissão foi qualificada (admitida a subtração, negado o emprego de violência), de modo que a atenuante da confissão deve ser aplicada em fração inferior e não integralmente compensada com a agravante da reincidência, conforme o entendimento da Terceira Seção (Tema n. 11.94); manteve-se também a valoração negativa da culpabilidade em razão da prática de novo delito quatro dias após liberdade provisória, e afastou-se a valoração negativa da conduta social baseada exclusivamente no histórico criminal.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.