HC 1048242 - DECISAO

HC 1048242 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a corte entendeu que a dosimetria das penas (valoração da culpabilidade, modulação da redução pela tentativa e aumento por uso de arma) foi fundamentada e baseada em elementos concretos dos autos, não cabendo revisão na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: AILTON OLIVEIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo, Homicídio Qualificado, Roubo Qualificado, Tentativa, Erro Material De Cálculo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo Homicídio Qualificado Roubo Qualificado Tentativa Erro Material De Cálculo

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

AILTON OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 valoração da culpabilidade na dosimetria da pena de homicídio
  3. 3 fixação da fração redutora pela tentativa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por configurar substitutivo de recurso próprio e por não haver flagrante ilegalidade no acórdão impugnado; a corte entendeu que a dosimetria das penas (valoração da culpabilidade, modulação da redução pela tentativa e aumento por uso de arma) foi fundamentada e baseada em elementos concretos dos autos, não cabendo revisão na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Pedido de liminar indeferido
  • Não conhecer do habeas corpus