HC 1059784 - DECISAO

HC 1059784 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão visa revisar matéria de dosimetria da pena que não revela manifesto ou grave constrangimento ilegal, sendo a valoração negativa da culpabilidade devidamente fundamentada pelo Tribunal a quo na premeditação; além disso, a matéria está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ, autorizando a decisão monocrática do relator.

Parties
Paciente: EDSON GONZAGA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Premeditação, Furto Qualificado, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Premeditação Furto Qualificado Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EDSON GONZAGA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 redução da pena-base
  2. 2 valoração da vetorial culpabilidade
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus em substituição ao recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a pretensão visa revisar matéria de dosimetria da pena que não revela manifesto ou grave constrangimento ilegal, sendo a valoração negativa da culpabilidade devidamente fundamentada pelo Tribunal a quo na premeditação; além disso, a matéria está em conformidade com a jurisprudência consolidada do STJ, autorizando a decisão monocrática do relator.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se