HC 1056896 - DECISAO

HC 1056896 - DECISAO

Inicialmente não se conheceu do habeas corpus por ausência do acórdão impugnado (prova pré-constituída). Após juntada do acórdão, o relator, por motivação diversa, ainda liminarmente, não conheceu do writ em razão da impossibilidade de o habeas corpus suprir a revisão criminal quando a condenação já transitou em julgado e não houve ajuizamento de revisão criminal ou recurso especial, além da preclusão pela longa passagem de tempo entre o julgamento e a impetração.

Parties
Agravante: REGINALDO RIBEIRO DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
agravo regimental não provido; liminarmente não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Preclusão, Coisa Julgada, Revisão Criminal, Prova Pré Constituída
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Parties

REGINALDO RIBEIRO DE MELO

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 ausência de juntada do acórdão impugnado como vício processual
  2. 2 negativa das vetoriais conduta social e personalidade e alegado bis in idem
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea mesmo que parcial

Ratio Decidendi

Inicialmente não se conheceu do habeas corpus por ausência do acórdão impugnado (prova pré-constituída). Após juntada do acórdão, o relator, por motivação diversa, ainda liminarmente, não conheceu do writ em razão da impossibilidade de o habeas corpus suprir a revisão criminal quando a condenação já transitou em julgado e não houve ajuizamento de revisão criminal ou recurso especial, além da preclusão pela longa passagem de tempo entre o julgamento e a impetração.

Court Disposition

agravo regimental não provido; liminarmente não conheço do habeas corpus

Orders

  • Revogo a decisão retro e, por motivação diversa, ainda liminarmente, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.