REsp 2256860 - DECISAO

REsp 2256860 - DECISAO

Mantida a valoração negativa das circunstâncias do crime pelo Tribunal de origem, porque o uso de arma de fogo portada ilegalmente, não sendo elementar do tipo penal, demonstrou maior reprovabilidade e periculosidade que extrapolam o modus operandi ordinário do homicídio, e não houve flagrante ilegalidade na dosimetria que autorizasse a reforma pelo STJ.

Parties
Recorrente: MARCELO LOURENÇO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Recurso especial conhecido e não provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Do Crime, Porte Ilegal De Arma, Homicídio Tentado Qualificado
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Do Crime Porte Ilegal De Arma Homicídio Tentado Qualificado

Case Brief

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Parties

MARCELO LOURENÇO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Valoração das circunstâncias do crime na dosimetria quando há uso de arma de fogo portada ilegalmente
  2. 2 Possibilidade de valoração negativa sem caracterizar bis in idem
  3. 3 Revisão da dosimetria pelo STJ apenas em hipóteses excepcionais de flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Mantida a valoração negativa das circunstâncias do crime pelo Tribunal de origem, porque o uso de arma de fogo portada ilegalmente, não sendo elementar do tipo penal, demonstrou maior reprovabilidade e periculosidade que extrapolam o modus operandi ordinário do homicídio, e não houve flagrante ilegalidade na dosimetria que autorizasse a reforma pelo STJ.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e não provido

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Publique-se