HC 1080766 - DECISAO

HC 1080766 - DECISAO

Não conheço liminarmente o habeas corpus por ser reiteração de pedido já examinado e julgado nesta Corte (HC n. 914.291/SP), nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, razão pela qual o pedido liminar é indeferido.

Parties
Paciente: WYLAS NEIVA DE MEDEIROS SILVA; Co Réu: ALCEU; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Qualificado, Reiteração De Habeas Corpus, Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Roubo Qualificado Reiteração De Habeas Corpus Art. 210 Do Regimento Interno Do STJ

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Parties

WYLAS NEIVA DE MEDEIROS SILVA

Paciente

ALCEU

Co Réu

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base em 2/3 na primeira fase da dosimetria
  2. 2 reiteração de habeas corpus já decidido (HC n. 914.291/SP)
  3. 3 pedido de reconhecimento de participação de menor importância (art. 29, § 1º, CP)

Ratio Decidendi

Não conheço liminarmente o habeas corpus por ser reiteração de pedido já examinado e julgado nesta Corte (HC n. 914.291/SP), nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, razão pela qual o pedido liminar é indeferido.

Court Disposition

Não conheço liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Não conheço liminarmente o habeas corpus.
  • Intimem-se.