REsp 2254880 - DECISAO

REsp 2254880 - DECISAO

O STJ concluiu que a exasperação da pena-base careceu de fundamentação em elementos concretos e baseou-se em circunstâncias genéricas e inerentes ao tipo penal; por isso redimensionou a pena-base ao mínimo legal, mantendo as demais diretrizes da origem, resultando na pena definitiva de 5 anos e 4 meses de reclusão.

Parties
Apelante: Patricia Vera da Silva; Parquet (opinou Pelo Provimento): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Roubo Majorado (art. 157, §2º, II, Cp), Circunstâncias Judiciais, Atenuante Da Confissão, Regime Inicial Semiaberto
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Roubo Majorado (art. 157, §2º, Ii, Cp) Circunstâncias Judiciais Atenuante Da Confissão Regime Inicial Semiaberto

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Parties

Patricia Vera da Silva

Apelante

Ministério Público

Parquet (opinou Pelo Provimento)

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 É lícito agravar a pena-base sem elementos concretos ou com base em circunstâncias inerentes ao tipo penal?
  2. 2 Se a fixação da pena-base acima do mínimo legal foi adequadamente fundamentada em elementos concretos previstos no art. 59 do CP.

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a exasperação da pena-base careceu de fundamentação em elementos concretos e baseou-se em circunstâncias genéricas e inerentes ao tipo penal; por isso redimensionou a pena-base ao mínimo legal, mantendo as demais diretrizes da origem, resultando na pena definitiva de 5 anos e 4 meses de reclusão.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Redução da pena-base ao mínimo legal
  • Fixação da pena definitiva em 5 anos e 4 meses de reclusão