REsp 2239081 - DECISAO

REsp 2239081 - DECISAO

Reconheceu-se a ocorrência de confissão qualificada (parcial) do recorrente e, com fundamento na jurisprudência desta Corte e na Súmula 545/STJ, concluiu-se que tal confissão deve ser considerada como atenuante na dosimetria; entretanto, a compensação com a agravante da reincidência deve ser parcial, não integral, devendo o Tribunal de origem proceder ao redimensionamento da pena aplicando a compensação parcial entre a atenuante da confissão qualificada e uma agravante da reincidência e, na sequência, majorar a pena intermediária em razão da segunda reincidência remanescente.

Parties
Recorrente: GABRIEL CARDOSO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão: Provimento Parcial
Outcome
Recurso especial parcialmente provido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Confissão Qualificada, Compensação Entre Atenuante E Agravante, Reincidência, Roubo Impróprio
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Confissão Qualificada Compensação Entre Atenuante E Agravante Reincidência Roubo Impróprio

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GABRIEL CARDOSO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão: Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento da confissão parcial/qualificada como atenuante nos termos do art. 65, III, "d", do CP
  2. 2 Possibilidade de compensação da atenuante da confissão qualificada com a agravante da reincidência
  3. 3 Se a compensação pode ser integral ou deve ser parcial na presença de multirreincidência

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a ocorrência de confissão qualificada (parcial) do recorrente e, com fundamento na jurisprudência desta Corte e na Súmula 545/STJ, concluiu-se que tal confissão deve ser considerada como atenuante na dosimetria; entretanto, a compensação com a agravante da reincidência deve ser parcial, não integral, devendo o Tribunal de origem proceder ao redimensionamento da pena aplicando a compensação parcial entre a atenuante da confissão qualificada e uma agravante da reincidência e, na sequência, majorar a pena intermediária em razão da segunda reincidência remanescente.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido.

Orders

  • Reconhecer a confissão qualificada como atenuante; devolver os autos ao Tribunal de origem para que proceda ao redimensionamento da reprimenda do delito de roubo impróprio, aplicando a compensação parcial entre a atenuante da confissão espontânea qualificada e uma agravante da reincidência e majorando a pena...