REsp 2231407 - DECISAO

REsp 2231407 - DECISAO

Não conheceu-se a alegação de nulidade pelo uso de algemas por falta de cotejo analítico entre acórdãos. Mantida a exasperação da pena-base porque o TJSP fundamentou a negativação das circunstâncias judiciais em elementos concretos e não inerentes ao tipo penal (conduta perante familiares, presença de criança, risco a terceiros e trauma das testemunhas). Reconheceu-se, todavia, a atenuante da confissão espontânea em fração de 1/12 por se tratar de confissão parcial, o que ensejou o redimensionamento da pena total para 22 anos de reclusão, aplicando-se a Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Recorrente: LUIS HENRIQUE ELOI DOS SANTOS; Réu: Rodolfo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
recurso conhecido em parte e parcialmente provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Nulidade Por Uso De Algemas, Confissão Espontânea, Dissídio Jurisprudencial, Exasperação Da Pena Base
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Nulidade Por Uso De Algemas Confissão Espontânea Dissídio Jurisprudencial Exasperação Da Pena Base

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Parties

LUIS HENRIQUE ELOI DOS SANTOS

Recorrente

Rodolfo

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade por uso de algemas em sessão de julgamento
  2. 2 demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico (arts. 1.029, §1º CPC e 255, §1º RISTJ)
  3. 3 exasperação da pena-base por negativação de circunstâncias judiciais (art.59 CP)

Ratio Decidendi

Não conheceu-se a alegação de nulidade pelo uso de algemas por falta de cotejo analítico entre acórdãos. Mantida a exasperação da pena-base porque o TJSP fundamentou a negativação das circunstâncias judiciais em elementos concretos e não inerentes ao tipo penal (conduta perante familiares, presença de criança, risco a terceiros e trauma das testemunhas). Reconheceu-se, todavia, a atenuante da confissão espontânea em fração de 1/12 por se tratar de confissão parcial, o que ensejou o redimensionamento da pena total para 22 anos de reclusão, aplicando-se a Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

recurso conhecido em parte e parcialmente provido

Orders

  • Reconhecer a aplicação da atenuante prevista no art. 65, III, "d", do CP em favor do recorrente
  • Redimensionar a pena total do recorrente para 22 anos de reclusão, em regime inicial fechado