HC 991929 - DECISAO

HC 991929 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, concedeu-se a ordem para o paciente VITOR GONÇALVES DA SILVA porque a segunda fase da dosimetria aplicou fração inferior a 1/6 para cada atenuante sem motivação específica; manteve-se a pena-base (19 anos) e a redução pela tentativa em 1/3, procedendo-se à readequação das atenuantes para o patamar conjunto de 1/3 (1/6 para cada uma), resultando na redução da pena definitiva para 8 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, com manutenção dos demais termos da condenação.

Parties
Paciente: VITOR GONÇALVES DA SILVA; Paciente: LEANDRO ARGENTINA VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Writ E Concessão De Ordem De Ofício Para Redimensionamento De Pena
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente VITOR GONÇALVES DA SILVA para 8 (oito) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Atenuantes, Tentativa, Habeas Corpus, Liberdade Provisória
Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Atenuantes Tentativa Habeas Corpus Liberdade Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

VITOR GONÇALVES DA SILVA

Paciente

LEANDRO ARGENTINA VIEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecimento Do Writ E Concessão De Ordem De Ofício Para Redimensionamento De Pena

Legal Issues

  1. 1 adequação da pena-base e exasperação por circunstâncias judiciais
  2. 2 quantum aplicável às atenuantes genéricas (fração de 1/6)
  3. 3 fração de redução pela tentativa vinculada ao iter criminis

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido como substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, concedeu-se a ordem para o paciente VITOR GONÇALVES DA SILVA porque a segunda fase da dosimetria aplicou fração inferior a 1/6 para cada atenuante sem motivação específica; manteve-se a pena-base (19 anos) e a redução pela tentativa em 1/3, procedendo-se à readequação das atenuantes para o patamar conjunto de 1/3 (1/6 para cada uma), resultando na redução da pena definitiva para 8 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, com manutenção dos demais termos da condenação.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena do paciente VITOR GONÇALVES DA SILVA para 8 (oito) anos, 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Reduzir a pena do paciente VITOR GONÇALVES DA SILVA para 8 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, mantidos os demais termos da condenação.
  • Intimem-se.