HC 1057743 - DECISAO

HC 1057743 - DECISAO

Não conhecer o habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a cumulação das causas de aumento (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo), justificando a exasperação da pena na terceira fase da dosimetria de acordo com a jurisprudência e a Súmula 443/STJ.

Parties
Paciente: WASHINGTON ELIAS MADALENA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Habeas Corpus Substitutivo, Súmula 443/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Habeas Corpus Substitutivo Súmula 443/stj

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Parties

WASHINGTON ELIAS MADALENA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para aumento na terceira fase da dosimetria (Súmula 443/STJ)

Ratio Decidendi

Não conhecer o habeas corpus porque não se constatou flagrante ilegalidade: as instâncias ordinárias fundamentaram concretamente a cumulação das causas de aumento (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo), justificando a exasperação da pena na terceira fase da dosimetria de acordo com a jurisprudência e a Súmula 443/STJ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.