HC 1042503 - DECISAO

HC 1042503 - DECISAO

Não conhecer o habeas corpus substitutivo em regra, mas, reconhecida flagrante ilegalidade na dosimetria, readequar a pena: adotar critério proporcionado para a primeira fase (reduzindo o incremento aplicado pela instância ordinária), reconhecer a atenuante da confissão espontânea e, em consequência, reduzir a pena definitiva para 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado.

Parties
Paciente: GILMAR DE SOUZA LOPES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (habeas Corpus)
Outcome
Não conheço o habeas corpus e concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena para 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Soberania Dos Veredictos, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Soberania Dos Veredictos Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

GILMAR DE SOUZA LOPES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 presença de decisão do Tribunal do Júri manifestamente contrária à prova dos autos
  2. 2 incidência da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 adequação da fundamentação para negativação das vetoriais na dosimetria (culpabilidade, circunstâncias do crime, consequências)

Ratio Decidendi

Não conhecer o habeas corpus substitutivo em regra, mas, reconhecida flagrante ilegalidade na dosimetria, readequar a pena: adotar critério proporcionado para a primeira fase (reduzindo o incremento aplicado pela instância ordinária), reconhecer a atenuante da confissão espontânea e, em consequência, reduzir a pena definitiva para 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus e concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena para 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado.

Orders

  • Não conheço o habeas corpus.
  • Concedo a ordem, de ofício, para reduzir a pena para 9 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado.