HC 1052351 - ACORDAO

HC 1052351 - ACORDAO

A decisão manteve a dosimetria porque houve fundamentação concreta relativa aos maus antecedentes e à quantidade/natureza da droga, e afastou a atenuante da confissão porquanto a condenação se firmou em provas produzidas em juízo sob o contraditório e a ampla defesa, não havendo elementos aptos a infirmar a decisão agravada.

Parties
Agravante: GEAN AVILA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso).
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Atenuante Da Confissão Extrajudicial, Maus Antecedentes, Cadeia De Custódia
Direito Penal Processual Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Atenuante Da Confissão Extrajudicial Maus Antecedentes Cadeia De Custódia

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Parties

GEAN AVILA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade na dosimetria da pena quanto à exasperação por maus antecedentes e pela quantidade e natureza da droga apreendida
  2. 2 Reconhecimento da atenuante da confissão extrajudicial quando a condenação não se baseou na confissão do réu

Ratio Decidendi

A decisão manteve a dosimetria porque houve fundamentação concreta relativa aos maus antecedentes e à quantidade/natureza da droga, e afastou a atenuante da confissão porquanto a condenação se firmou em provas produzidas em juízo sob o contraditório e a ampla defesa, não havendo elementos aptos a infirmar a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento ao recurso).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter integralmente a decisão impugnada.