REsp 2255735 - DECISAO

REsp 2255735 - DECISAO

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para suprir omissão; analisada a matéria, concluiu-se que a fração de 1/4 para aumento da pena por reincidência não é desproporcional diante da existência de quatro condenações anteriores, mantendo-se a compensação parcial entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea.

Parties
Embargante: HAROLDO LOPES JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 March 2026
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Omissão Na Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes para sanar omissão
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Compensação De Circunstâncias, Confissão Espontânea, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Compensação De Circunstâncias Confissão Espontânea Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

HAROLDO LOPES JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Omissão Na Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à proporcionalidade do aumento da pena por reincidência
  2. 2 possibilidade de compensação integral ou parcial entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea
  3. 3 adequação do incremento da pena em 1/4

Ratio Decidendi

Acolheram-se os embargos de declaração apenas para suprir omissão; analisada a matéria, concluiu-se que a fração de 1/4 para aumento da pena por reincidência não é desproporcional diante da existência de quatro condenações anteriores, mantendo-se a compensação parcial entre agravante da reincidência e atenuante da confissão espontânea.

Court Disposition

embargos de declaração acolhidos sem efeitos infringentes para sanar omissão

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.