HC 1089069 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque o writ não é substitutivo do recurso próprio e não há flagrante ilegalidade na dosimetria: a exasperação da pena-base em 1/6 foi fundamentada por elementos concretos (motivos de vingança/ganância) acolhidos pela jurisprudência do STJ, não se justificando a revisão via habeas corpus.
- Parties
- Paciente: CAIO FERNANDO VIEIRA MOREIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 April 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus, Extorsão Mediante Sequestro, Circunstâncias Judiciais, Reconhecimento Fotográfico
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
CAIO FERNANDO VIEIRA MOREIRA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Legal Issues
- 1 admissibilidade de habeas corpus em substituição ao recurso próprio
- 2 possibilidade de revisão da dosimetria da pena via habeas corpus
- 3 fundamentação da exasperação da pena-base com base nos motivos do crime
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque o writ não é substitutivo do recurso próprio e não há flagrante ilegalidade na dosimetria: a exasperação da pena-base em 1/6 foi fundamentada por elementos concretos (motivos de vingança/ganância) acolhidos pela jurisprudência do STJ, não se justificando a revisão via habeas corpus.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment