AREsp 3134037 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque a valoração negativa das consequências foi fundamentada pela maior gravidade concreta das lesões (incapacidade superior a 30 dias), o aumento da pena-base em 1 ano e 6 meses por cada uma das duas vetoriais do art. 59 foi proporcional e inferior a parâmetros jurisprudenciais aceitos, e a pretensão de alterar a fração da minorante da tentativa exigiria reexame do iter criminis e da proximidade do resultado, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: WEDERSON WAGNER DOMINGOS VITAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Homicídio Qualificado Tentado, Tentativa, Fração Da Tentativa, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Homicídio Qualificado Tentado Tentativa Fração Da Tentativa Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

WEDERSON WAGNER DOMINGOS VITAL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma

Legal Issues

  1. 1 Validade da valoração negativa das consequências do crime na primeira fase da dosimetria
  2. 2 Proporcionalidade do aumento da pena-base em 1 ano e 6 meses por cada circunstância judicial desfavorável
  3. 3 Possibilidade de revisão, em recurso especial, da fração de redução aplicada pela tentativa (fixá-la em 2/3) diante da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a valoração negativa das consequências foi fundamentada pela maior gravidade concreta das lesões (incapacidade superior a 30 dias), o aumento da pena-base em 1 ano e 6 meses por cada uma das duas vetoriais do art. 59 foi proporcional e inferior a parâmetros jurisprudenciais aceitos, e a pretensão de alterar a fração da minorante da tentativa exigiria reexame do iter criminis e da proximidade do resultado, providência vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.