HC 1087900 - DECISAO

HC 1087900 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso especial não foi conhecido; no mérito, não se verificou manifesta ilegalidade na dosimetria que autorizasse sua revisão na via estreita, pois a decisão de primeiro grau e o acórdão regional fundamentaram adequadamente a fixação da pena-base, a compensação entre agravante e atenuantes, a aplicação do aumento previsto no art. 171, § 4º do CP em grau máximo face ao elevado prejuízo patrimonial suportado por idosos titulares das contas, e a continuidade delitiva com aumento em 1/6; tampouco prospera a alegação de participação de menor importância, diante da prova de atuação essencial do paciente.

Parties
Paciente: VICTOR ALMEIDA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Estelionato Contra Idoso, Majorante Do Art. 171, § 4º Do CP, Continuidade Delitiva, Participação De Menor Importância, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Estelionato Contra Idoso Majorante Do Art. 171, § 4º Do CP Continuidade Delitiva Participação De Menor Importância Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial

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Parties

VICTOR ALMEIDA SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Não Conheço Do Habeas Corpus (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 Revisão da dosimetria da pena em habeas corpus
  3. 3 Aplicação da causa de aumento do art. 171, § 4º do Código Penal

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso especial não foi conhecido; no mérito, não se verificou manifesta ilegalidade na dosimetria que autorizasse sua revisão na via estreita, pois a decisão de primeiro grau e o acórdão regional fundamentaram adequadamente a fixação da pena-base, a compensação entre agravante e atenuantes, a aplicação do aumento previsto no art. 171, § 4º do CP em grau máximo face ao elevado prejuízo patrimonial suportado por idosos titulares das contas, e a continuidade delitiva com aumento em 1/6; tampouco prospera a alegação de participação de menor importância, diante da prova de atuação essencial do paciente.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.