AREsp 3174651 - DECISAO

AREsp 3174651 - DECISAO

Considerou-se que a fundamentação do Tribunal de origem para valoração negativa da vetorial 'motivo' como fútil — em razão de agressões desencadeadas por questionamento sobre possível traição (ciúmes) — foi suficiente para exasperar a pena-base; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: MARCOS GABRIEL EVANGELISTA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Motivo Fútil, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Motivo Fútil Violência Doméstica Lesão Corporal Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

MARCOS GABRIEL EVANGELISTA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 valoração da vetorial 'motivo' na dosimetria da pena
  2. 2 alegada violação do art. 59 do Código Penal
  3. 3 inadmissão do recurso especial e conhecimento do agravo

Ratio Decidendi

Considerou-se que a fundamentação do Tribunal de origem para valoração negativa da vetorial 'motivo' como fútil — em razão de agressões desencadeadas por questionamento sobre possível traição (ciúmes) — foi suficiente para exasperar a pena-base; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.