REsp 2238984 - DECISAO

REsp 2238984 - DECISAO

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, baseada em depoimentos colhidos em juízo que indicam reputação do recorrente como traficante e que amedrontava a população local, revelando comportamento social desajustado apto a justificar a valoração negativa da conduta social nos termos do art.59 do CP; portanto, não há violação legal ou constitucional a justificar reforma pelo STJ, que se limitou a negar provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: JOSE WEDSON BALBINO DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Negado Provimento
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Conduta Social, Circunstâncias Judiciais, Artigo 59 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Conduta Social Circunstâncias Judiciais Artigo 59 Do Código Penal

Case Brief

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Parties

JOSE WEDSON BALBINO DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Valoração da conduta social na dosimetria da pena
  2. 2 Idoneidade da fundamentação para aumento da pena-base
  3. 3 Papel do STJ no controle da individualização da pena

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias apresentaram fundamentação idônea, baseada em depoimentos colhidos em juízo que indicam reputação do recorrente como traficante e que amedrontava a população local, revelando comportamento social desajustado apto a justificar a valoração negativa da conduta social nos termos do art.59 do CP; portanto, não há violação legal ou constitucional a justificar reforma pelo STJ, que se limitou a negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.