REsp 2222720 - DECISAO

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Mantida a fixação da pena-base porque as instâncias de origem fundamentaram, com argumentos concretos e idôneos, o aumento em razão da culpabilidade (liderança enquanto foragido), dos maus antecedentes e das circunstâncias do crime (intensa movimentação financeira e grande quantidade/diversidade de drogas), sendo a dosimetria matéria sujeita a certa discricionariedade judicial que não comporta intervenção do STJ na ausência de arbitrariedade ou ofensa flagrante aos critérios legais.

Parties
Recorrente: KELWIN OSMAR SCHUBISZ; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Culpabilidade, Antecedentes Criminais, Circunstâncias Judiciais, Tráfico De Drogas, Liderança Em Associação
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Culpabilidade Antecedentes Criminais Circunstâncias Judiciais Tráfico De Drogas +1 more

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Parties

KELWIN OSMAR SCHUBISZ

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de redução da pena-base em recurso especial
  2. 2 legalidade da majoração da pena-base por culpabilidade, antecedentes e circunstâncias do crime
  3. 3 alcance da discricionariedade judicial na dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Mantida a fixação da pena-base porque as instâncias de origem fundamentaram, com argumentos concretos e idôneos, o aumento em razão da culpabilidade (liderança enquanto foragido), dos maus antecedentes e das circunstâncias do crime (intensa movimentação financeira e grande quantidade/diversidade de drogas), sendo a dosimetria matéria sujeita a certa discricionariedade judicial que não comporta intervenção do STJ na ausência de arbitrariedade ou ofensa flagrante aos critérios legais.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.