HC 1072744 - DECISAO

HC 1072744 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo e o acórdão recorrido fundamentaram idoneamente a exasperação da pena-base com base na premeditação, na pluralidade de disparos, na prática dos delitos em local público e vulnerável (quadra de colégio com pessoas ao redor e crianças/adolescentes), na juventude da vítima fatal e na gravidade das lesões do ofendido sobrevivente; além disso, a supressão ou modificação da valoração desses elementos demandaria revolvimento de provas, providência inviável em habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS DANIEL DOS SANTOS CARVALHO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Circunstâncias, Consequências, Homicídio, Corrupção De Menores (art. 244 B Eca)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Circunstâncias Consequências Homicídio Corrupção De Menores (art. 244 B Eca)

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Parties

CARLOS DANIEL DOS SANTOS CARVALHO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da culpabilidade, das circunstâncias e das consequências na primeira fase da dosimetria
  2. 2 possibilidade de reexame de provas em habeas corpus
  3. 3 necessidade de fundamentação idônea na fixação da pena

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal a quo e o acórdão recorrido fundamentaram idoneamente a exasperação da pena-base com base na premeditação, na pluralidade de disparos, na prática dos delitos em local público e vulnerável (quadra de colégio com pessoas ao redor e crianças/adolescentes), na juventude da vítima fatal e na gravidade das lesões do ofendido sobrevivente; além disso, a supressão ou modificação da valoração desses elementos demandaria revolvimento de provas, providência inviável em habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.