REsp 2256584 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem aplicou, na segunda fase da dosimetria, a compensação proporcional entre a atenuante de confissão e a agravante de multirreincidência conforme jurisprudência consolidada desta Corte (Tema n. 585), não havendo violação demonstrada dos arts. 65, III, "d", e 67, caput, do Código Penal que justificasse reforma.

Parties
Recorrente: GELISON DA SILVEIRA PERUZZI; Manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Negar Provimento)
Outcome
nega provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Compensação Entre Atenuante E Agravante, Confissão Espontânea, Reincidência, Multirreincidência, Tema N. 585/stj
Direito Penal Processo Penal Recursos Especiais Dosimetria Da Pena Compensação Entre Atenuante E Agravante Confissão Espontânea Reincidência Multirreincidência +1 more

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Parties

GELISON DA SILVEIRA PERUZZI

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 compensação entre atenuante de confissão e agravante de reincidência (multirreincidência)
  2. 2 incidência de atenuantes e agravantes na segunda fase da dosimetria
  3. 3 admissibilidade e prejuízo por não conhecimento com fundamento no art. 105, III, "a", da CF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem aplicou, na segunda fase da dosimetria, a compensação proporcional entre a atenuante de confissão e a agravante de multirreincidência conforme jurisprudência consolidada desta Corte (Tema n. 585), não havendo violação demonstrada dos arts. 65, III, "d", e 67, caput, do Código Penal que justificasse reforma.

Court Disposition

nega provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se