HC 1088001 - DECISAO

HC 1088001 - DECISAO

Não conheço do writ porque o Tribunal de origem aplicou cumulativamente as majorantes com fundamentação concreta suportada pelos elementos fáticos (roubo praticado por quatro agentes, emprego de arma de fogo, modus operandi e circunstâncias objetivas), a valoração da culpabilidade e das circunstâncias foi idônea, a reincidência foi aplicada na fração de 1/6 conforme a sentença, e não se verificou ilegalidade manifesta apta a afastar o óbice ao habeas corpus substitutivo da revisão criminal.

Parties
Paciente: FRANCISCO WILLIAM RIBEIRO DE SOUSA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
Não conheço do writ
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Cumulação De Majorantes, Concurso De Pessoas, Emprego De Arma De Fogo, Reincidência, Fundamentação Concreta, Súmula 443
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Parties

FRANCISCO WILLIAM RIBEIRO DE SOUSA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a valoração negativa da culpabilidade configurou bis in idem
  2. 2 Estabelecer se a valoração negativa das circunstâncias do crime foi inidônea
  3. 3 Verificar se o aumento aplicado pela reincidência extrapolou a fração de 1/6

Ratio Decidendi

Não conheço do writ porque o Tribunal de origem aplicou cumulativamente as majorantes com fundamentação concreta suportada pelos elementos fáticos (roubo praticado por quatro agentes, emprego de arma de fogo, modus operandi e circunstâncias objetivas), a valoração da culpabilidade e das circunstâncias foi idônea, a reincidência foi aplicada na fração de 1/6 conforme a sentença, e não se verificou ilegalidade manifesta apta a afastar o óbice ao habeas corpus substitutivo da revisão criminal.

Court Disposition

Não conheço do writ

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se