REsp 2238516 - DECISAO

REsp 2238516 - DECISAO

Parties
Recorrente: Silvio Roberto Rodrigues da Cruz; Ministério Público: Ministério Público Federal; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Culpabilidade, Homicídio Qualificado, Tribunal Do Júri, Preclusão, Súmulas Stf/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Culpabilidade Homicídio Qualificado Tribunal Do Júri Preclusão Súmulas Stf/stj

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Parties

Silvio Roberto Rodrigues da Cruz

Recorrente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos (negativa de autoria)
  2. 2 incidência da qualificadora do motivo torpe
  3. 3 valoração negativa da culpabilidade em razão da quantidade de disparos