REsp 2238558 - DECISAO

REsp 2238558 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e, embora reconhecida a possibilidade jurisprudencial de utilizar majorante como circunstância judicial para exasperar a pena-base, concluiu-se que a majoração em dois anos acima do mínimo carecia de fundamentação específica e se mostrava desproporcional; por isso o STJ reduziu a fração aplicada na primeira fase para 1/8, procedeu à nova dosimetria e redimensionou a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão, além de 13 dias-multa, mantido o regime semiaberto, estendendo a decisão ao corréu Railson da Silva Sousa (art. 580 CPP).

Parties
Recorrente: DIEGO LOBO ALMEIDA; Corréu: Railson da Silva Sousa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Dou provimento ao Recurso Especial para redimensionar a pena do recorrente para 5 anos e 4 meses de reclusão, além de 13 dias-multa, mantido o regime semiaberto, estendendo de ofício ao corréu Railson da Silva Sousa.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Roubo Majorado (art. 157, §2º, II E §2º a, I, Cp), Embargos De Declaração, Justiça Gratuita
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Pena Base Circunstâncias Judiciais Roubo Majorado (art. 157, §2º, II E §2º A, I, Cp) Embargos De Declaração Justiça Gratuita

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Parties

DIEGO LOBO ALMEIDA

Recorrente

Railson da Silva Sousa

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Idoneidade da fundamentação para exasperação da pena-base
  2. 2 Possibilidade de utilizar majorante como circunstância judicial na primeira fase da dosimetria
  3. 3 Admissibilidade e efeitos dos embargos de declaração quanto a omissão/contradição/obscuridade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e, embora reconhecida a possibilidade jurisprudencial de utilizar majorante como circunstância judicial para exasperar a pena-base, concluiu-se que a majoração em dois anos acima do mínimo carecia de fundamentação específica e se mostrava desproporcional; por isso o STJ reduziu a fração aplicada na primeira fase para 1/8, procedeu à nova dosimetria e redimensionou a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão, além de 13 dias-multa, mantido o regime semiaberto, estendendo a decisão ao corréu Railson da Silva Sousa (art. 580 CPP).

Court Disposition

Dou provimento ao Recurso Especial para redimensionar a pena do recorrente para 5 anos e 4 meses de reclusão, além de 13 dias-multa, mantido o regime semiaberto, estendendo de ofício ao corréu Railson da Silva Sousa.

Orders

  • Redimensionar a pena do recorrente para 5 anos e 4 meses de reclusão
  • Fixar 13 dias-multa