HC 1037807 - DECISAO

HC 1037807 - DECISAO

Conheceu-se do habeas corpus e, no mérito, entendeu-se que a dosimetria foi em sua maior parte legítima por ser fundamentada em elementos concretos (culpabilidade, maus antecedentes e circunstâncias do delito), mas que, na segunda fase, deve operar-se a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, motivo pelo qual a ordem foi parcialmente concedida para efetivar tal compensação, mantendo-se as demais decisões por serem devidamente fundamentadas.

Parties
Paciente: LEANDRO GONÇALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
Habeas corpus parcialmente concedido para compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea na fase intermediária da dosimetria.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Reincidência, Atenuante Da Confissão Espontânea, Tentativa, Regime Prisional, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Reincidência Atenuante Da Confissão Espontânea Tentativa Regime Prisional Habeas Corpus

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Parties

LEANDRO GONÇALVES DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da dosimetria da pena
  2. 2 exasperação da pena-base acima do mínimo legal
  3. 3 compensação integral da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Conheceu-se do habeas corpus e, no mérito, entendeu-se que a dosimetria foi em sua maior parte legítima por ser fundamentada em elementos concretos (culpabilidade, maus antecedentes e circunstâncias do delito), mas que, na segunda fase, deve operar-se a compensação integral entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea, motivo pelo qual a ordem foi parcialmente concedida para efetivar tal compensação, mantendo-se as demais decisões por serem devidamente fundamentadas.

Court Disposition

Habeas corpus parcialmente concedido para compensar integralmente a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea na fase intermediária da dosimetria.

Orders

  • Conheço do habeas corpus
  • Parcialmente concedo a ordem para compensar integralmente, na fase intermediária da individualização da pena, a agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea