HC 1094786 - DECISAO

HC 1094786 - DECISAO

Há registro de condenação com trânsito em julgado anterior aos fatos, justificando a manutenção da valoração negativa dos antecedentes e o aumento da pena-base; além disso, como a atenuante da confissão não foi apreciada pela corte de origem, o STJ não pode conhecer diretamente da matéria sem supressão de instância, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: DENER ALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Atenuante Da Confissão Espontânea, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Atenuante Da Confissão Espontânea Supressão De Instância Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

DENER ALVES DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Valoração dos maus antecedentes na primeira fase da dosimetria
  2. 2 Efeito de condenação com trânsito em julgado anterior aos fatos sobre a pena-base
  3. 3 Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea quando não apreciada pelo tribunal de origem

Ratio Decidendi

Há registro de condenação com trânsito em julgado anterior aos fatos, justificando a manutenção da valoração negativa dos antecedentes e o aumento da pena-base; além disso, como a atenuante da confissão não foi apreciada pela corte de origem, o STJ não pode conhecer diretamente da matéria sem supressão de instância, razão pela qual a liminar foi indeferida.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Deve, por conseguinte, ser mantida inalterada a pena-base imposta ao réu.
  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.