HC 1084154 - DECISAO

HC 1084154 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade na exasperação da pena-base; o acórdão impugnado fundamentou concretamente a valoração negativa da natureza e da quantidade das drogas e a culpabilidade (no caso de Rosane), e a fração aplicada (1/10 do intervalo entre pena mínima e máxima adotada pelo Tribunal local) não revela desproporcionalidade diante da gravidade concreta, estando a dosimetria no âmbito da discricionariedade judicial, de modo que o habeas corpus não deve ser conhecido.

Parties
Paciente: ANDRIELI DOS SANTOS MACHADO; Paciente: ROSANE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Flagrante Ilegalidade

Case Brief

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Parties

ANDRIELI DOS SANTOS MACHADO

Paciente

ROSANE DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base pela natureza e quantidade das drogas apreendidas
  2. 2 adequação da fração de aumento aplicada na primeira fase da dosimetria
  3. 3 conhecibilidade do habeas corpus como substituto de recurso

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade na exasperação da pena-base; o acórdão impugnado fundamentou concretamente a valoração negativa da natureza e da quantidade das drogas e a culpabilidade (no caso de Rosane), e a fração aplicada (1/10 do intervalo entre pena mínima e máxima adotada pelo Tribunal local) não revela desproporcionalidade diante da gravidade concreta, estando a dosimetria no âmbito da discricionariedade judicial, de modo que o habeas corpus não deve ser conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.