REsp 2267216 - DECISAO

REsp 2267216 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade e circunstâncias do crime) foi fundamentada de forma idônea: o crime foi cometido em via pública e em horário de intensa circulação, criando risco concreto a terceiros, e o próprio réu confirmou em plenário conduta que corrobora o risco (não retorno para apanhar a arma por receio de reação dos populares), estando tal valoração em consonância com jurisprudência desta Corte e a Súmula 83 do STJ.

Parties
Recorrente: CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA; Opinante: Ministério Público Federal; Vítima: Marivan Rodrigues dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Negado Provimento Pelo STJ
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Art. 59 Do Código Penal, Homicídio, Risco Concreto a Terceiros
Direito Penal Direito Processual Penal Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Art. 59 Do Código Penal Homicídio Risco Concreto a Terceiros

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Parties

CARLOS ROBERTO ALVES DA SILVA

Recorrente

Ministério Público Federal

Opinante

Marivan Rodrigues dos Santos

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito Recurso Especial Negado Provimento Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade e circunstâncias do crime)
  2. 2 se a circunstância das circunstâncias do delito extrapola o tipo penal e justifica exasperação da pena-base
  3. 3 presença de populares e risco concreto a terceiros decorrente de disparos em via pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade e circunstâncias do crime) foi fundamentada de forma idônea: o crime foi cometido em via pública e em horário de intensa circulação, criando risco concreto a terceiros, e o próprio réu confirmou em plenário conduta que corrobora o risco (não retorno para apanhar a arma por receio de reação dos populares), estando tal valoração em consonância com jurisprudência desta Corte e a Súmula 83 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se e intimem-se.