HC 1096017 - DECISAO

HC 1096017 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a impetração busca rediscutir dosimetria e matéria probatória relativa a condenação já transitada em julgado, o que demandaria revisão criminal e implicaria supressão de instância; não foi demonstrada ilegalidade manifesta que autorizasse o conhecimento de ofício pelo STJ.

Parties
Paciente: WAGNER DOS SANTOS BATISTA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Liminar Pelo STJ
Outcome
não conheço, liminarmente, do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal, Coisa Julgada, Trânsito Em Julgado, Revisão Criminal
Direito Processual Penal Direito Penal Dosimetria Da Pena Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal Coisa Julgada Trânsito Em Julgado Revisão Criminal

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Parties

WAGNER DOS SANTOS BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Liminar Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra acórdão transitado em julgado
  2. 2 possibilidade de nova dosimetria penal via habeas corpus
  3. 3 supressão de instância e competência para revisão criminal

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido liminarmente porque a impetração busca rediscutir dosimetria e matéria probatória relativa a condenação já transitada em julgado, o que demandaria revisão criminal e implicaria supressão de instância; não foi demonstrada ilegalidade manifesta que autorizasse o conhecimento de ofício pelo STJ.

Court Disposition

não conheço, liminarmente, do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço, liminarmente, do habeas corpus.
  • Intimem-se.