AREsp 3167153 - DECISAO

AREsp 3167153 - DECISAO

Aplicando-se o entendimento consolidado no Tema Repetitivo 585/STJ, verificada apenas uma anotação remanescente para configuração da reincidência (não havendo multirreincidência), a atenuante da confissão espontânea (ainda que qualificada) deve ser integralmente compensada com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, o que levou ao redimensionamento da pena para o patamar da pena-base; manteve-se, porém, o regime inicial fechado em razão da reincidência e dos maus antecedentes.

Parties
Agravante: JOSÉ TIAGO ALVES SOUZA; Interveniente: Procuradoria-Geral da República
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Provimento)
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento para compensar integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência e redimensionar a dosimetria da pena.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atenuante Da Confissão Espontânea, Reincidência, Regime Prisional, Tema Repetitivo 585/stj, Súmula 269/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atenuante Da Confissão Espontânea Reincidência Regime Prisional Tema Repetitivo 585/stj Súmula 269/stj

Case Brief

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Parties

JOSÉ TIAGO ALVES SOUZA

Agravante

Procuradoria-Geral da República

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação integral entre atenuante da confissão espontânea (qualificada) e agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria
  2. 2 aplicação do Tema Repetitivo 585/STJ
  3. 3 manutenção do regime inicial fechado apesar da redução do quantum da pena

Ratio Decidendi

Aplicando-se o entendimento consolidado no Tema Repetitivo 585/STJ, verificada apenas uma anotação remanescente para configuração da reincidência (não havendo multirreincidência), a atenuante da confissão espontânea (ainda que qualificada) deve ser integralmente compensada com a agravante da reincidência na segunda fase da dosimetria, o que levou ao redimensionamento da pena para o patamar da pena-base; manteve-se, porém, o regime inicial fechado em razão da reincidência e dos maus antecedentes.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento para compensar integralmente a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência e redimensionar a dosimetria da pena.

Orders

  • Compensação integral da atenuante da confissão (art. 65, III, d, do CP) com a agravante da reincidência (art. 61, I, do CP)
  • Redimensionamento da pena para 1 ano e 6 meses de reclusão e 12 dias-multa