HC 1083559 - DECISAO

HC 1083559 - DECISAO

Embora a impetração fosse, em regra, inadequada como substitutivo de revisão criminal em razão de trânsito em julgado, verificou-se ilegalidade patente no não reconhecimento da confissão espontânea do paciente. Em conformidade com o Tema 1194/STJ, a confissão espontânea foi reconhecida como atenuante independentemente de ter sido utilizada para formar o convencimento do julgador, o que justificou, de ofício, a concessão da ordem para reduzir e recalcular a pena, fixando-se a reprimenda definitiva pelos delitos em 15 anos e 5 meses de reclusão, nos termos detalhados na decisão.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE SOUSA MACEDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (concessão De Ofício Da Ordem)
Outcome
Indefiro liminarmente o writ, mas concedo, de ofício, a ordem de habeas corpus, nos termos acima delineados.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Revisão Criminal, Trânsito Em Julgado, Tema 1194/stj, Súmula 545/stj
Penal Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Revisão Criminal Trânsito Em Julgado Tema 1194/stj +1 more

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Parties

FRANCISCO DE SOUSA MACEDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESTADO DO PIAUÍ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (concessão De Ofício Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  2. 2 uso do habeas corpus como substitutivo de revisão criminal
  3. 3 possibilidade de concessão de ofício de habeas corpus em razão de ilegalidade patente

Ratio Decidendi

Embora a impetração fosse, em regra, inadequada como substitutivo de revisão criminal em razão de trânsito em julgado, verificou-se ilegalidade patente no não reconhecimento da confissão espontânea do paciente. Em conformidade com o Tema 1194/STJ, a confissão espontânea foi reconhecida como atenuante independentemente de ter sido utilizada para formar o convencimento do julgador, o que justificou, de ofício, a concessão da ordem para reduzir e recalcular a pena, fixando-se a reprimenda definitiva pelos delitos em 15 anos e 5 meses de reclusão, nos termos detalhados na decisão.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o writ, mas concedo, de ofício, a ordem de habeas corpus, nos termos acima delineados.

Orders

  • Reconhecer a atenuante do art. 65, III, d, do Código Penal em favor de FRANCISCO DE SOUSA MACEDO
  • Reduzir a pena intermediária à fração de 1/6 e recalcular a dosimetria do delito de 19/5/2019, fixando a reprimenda final desse crime em 7 anos, 7 meses e 20 dias de reclusão