HC 1062094 - DECISAO

HC 1062094 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade na dosimetria; a valoração negativa da culpabilidade, das consequências e das circunstâncias do crime foi fundamentada em elementos concretos (premeditação, abalo psicológico duradouro das vítimas, roubo no interior da residência, local constitucionalmente protegido), e a majorante do art. 157, §2º, V foi corretamente aplicada, de modo que o habeas corpus não pode substituir o recurso próprio e a impetração é não conhecida.

Parties
Paciente: ANGELO GABRIEL MOREIRA; Paciente: DANIEL OLIVEIRA DA SILVA; Paciente: JOSÉ HENRIQUE LIMA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Valoração De Circunstâncias Judiciais, Majorante Do Art. 157, §2º, Inciso V, Invasão De Domicílio, Habeas Corpus, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Valoração De Circunstâncias Judiciais Majorante Do Art. 157, §2º, Inciso V Invasão De Domicílio Habeas Corpus Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

ANGELO GABRIEL MOREIRA

Paciente

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA

Paciente

JOSÉ HENRIQUE LIMA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da valoração negativa das circunstâncias judiciais na dosimetria
  2. 2 aplicação da majorante do art. 157, §2º, inciso V do CP
  3. 3 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade na dosimetria; a valoração negativa da culpabilidade, das consequências e das circunstâncias do crime foi fundamentada em elementos concretos (premeditação, abalo psicológico duradouro das vítimas, roubo no interior da residência, local constitucionalmente protegido), e a majorante do art. 157, §2º, V foi corretamente aplicada, de modo que o habeas corpus não pode substituir o recurso próprio e a impetração é não conhecida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se