AREsp 3120641 - DECISAO

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Concluiu-se que havia elementos idôneos para majorar a pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas e dos maus antecedentes, mas a magnitude do aumento era desproporcional à luz da jurisprudência do STJ; assim, procedeu-se ao redimensionamento da pena na primeira fase, fixando a pena definitiva em 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, regime inicial fechado, com manutenção de 500 dias-multa, e dando parcial provimento ao agravo para reduzir o quantum de aumento da pena-base.

Parties
Agravante: SEMERSON HENRIQUE DA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir o quantum de aumento da pena-base e redimensionar a pena imposta ao agravante.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Tráfico De Drogas, Art. 59 Do Código Penal, Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Tráfico De Drogas Art. 59 Do Código Penal Art. 42 Da Lei N. 11.343/2006 Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

SEMERSON HENRIQUE DA SILVA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, "a", Cf) / Decisão De Conhecimento E Provimento Parcial Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 59 do Código Penal (individualização da pena)
  2. 2 uso da quantidade e natureza da droga (art. 42 Lei n. 11.343/2006) para majorar a pena-base
  3. 3 proporcionalidade da exasperação da pena-base

Ratio Decidendi

Concluiu-se que havia elementos idôneos para majorar a pena-base em razão da quantidade e natureza das drogas e dos maus antecedentes, mas a magnitude do aumento era desproporcional à luz da jurisprudência do STJ; assim, procedeu-se ao redimensionamento da pena na primeira fase, fixando a pena definitiva em 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, regime inicial fechado, com manutenção de 500 dias-multa, e dando parcial provimento ao agravo para reduzir o quantum de aumento da pena-base.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial para reduzir o quantum de aumento da pena-base e redimensionar a pena imposta ao agravante.

Orders

  • Fixada a pena definitiva em 7 anos, 3 meses e 15 dias de reclusão, regime inicial fechado
  • Mantido o pagamento de 500 dias-multa