AREsp 3147238 - DECISAO

AREsp 3147238 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, no mérito, conheceu-se parcialmente do recurso especial para afastar a valoração do abalo psicológico como fundamento da negativação das consequências dos roubos praticados contra João Ferreira Viana e Crislayne Pinheiro Viana, por inexistir demonstração concreta do trauma emocional persistente para esses ofendidos; manteve-se a valoração quanto à vítima Leonardo em razão de provas nos autos (relato de pesadelos e impacto emocional) e, em razão da exclusão de um dos fundamentos para João e Crislayne, procedeu-se à redução proporcional da majoração da pena-base e ao recalculo das penas conforme fundamentado no acórdão.

Parties
Agravante/recorrente: LUCAS VINÍCIUS ALMEIDA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Leonardo Vinícius Monteiro de Sousa; Vítima: João Ferreira Viana; Vítima: Crislayne Pinheiro Viana
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Para Conhecimento De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento apenas para afastar a valoração do abalo psicológico das consequências dos roubos praticados contra João Ferreira Viana e Crislayne Pinheiro Viana, reduzindo proporcionalmente a pena; mantidos os demais termos do acórdão recorrido.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Valoração Das Circunstâncias E Consequências Do Crime, Abalo Psicológico, Roubo Majorado, Concurso Formal, Corrupção De Menores
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Valoração Das Circunstâncias E Consequências Do Crime Abalo Psicológico Roubo Majorado Concurso Formal Corrupção De Menores

Case Brief

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Parties

LUCAS VINÍCIUS ALMEIDA DA SILVA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Leonardo Vinícius Monteiro de Sousa

Vítima

João Ferreira Viana

Vítima

Crislayne Pinheiro Viana

Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Sobre Agravo Para Conhecimento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa das consequências do crime nos termos do art. 59 do Código Penal
  2. 2 comprovação do prejuízo material para fundamentar majoração
  3. 3 comprovação do abalo emocional das vítimas para negativação da vetorial das consequências

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no mérito, conheceu-se parcialmente do recurso especial para afastar a valoração do abalo psicológico como fundamento da negativação das consequências dos roubos praticados contra João Ferreira Viana e Crislayne Pinheiro Viana, por inexistir demonstração concreta do trauma emocional persistente para esses ofendidos; manteve-se a valoração quanto à vítima Leonardo em razão de provas nos autos (relato de pesadelos e impacto emocional) e, em razão da exclusão de um dos fundamentos para João e Crislayne, procedeu-se à redução proporcional da majoração da pena-base e ao recalculo das penas conforme fundamentado no acórdão.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento apenas para afastar a valoração do abalo psicológico das consequências dos roubos praticados contra João Ferreira Viana e Crislayne Pinheiro Viana, reduzindo proporcionalmente a pena; mantidos os demais termos do acórdão recorrido.

Orders

  • Afastar a valoração do abalo psicológico como fundamento da negativação das consequências dos roubos praticados contra João Ferreira Viana e Crislayne Pinheiro Viana
  • Reduzir proporcionalmente a majoração da pena-base referente à vetorial das consequências, mantendo apenas o fundamento do prejuízo material para João e Crislayne