HC 1084093 - DECISAO

HC 1084093 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, concedo a ordem para reconhecer a atenuante da confissão espontânea (mesmo que parcial) e compensá-la com a agravante da reincidência, resultando no redimensionamento da pena para 5 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto, em razão da jurisprudência consolidada do STJ que impõe o reconhecimento da atenuante independentemente de sua influência na formação do convencimento judicial.

Parties
Paciente: EZEQUIEL FERREIRA PONCE DE LEON; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Sede De Habeas Corpus
Outcome
Não conheço o habeas corpus e, de ofício, concedo a ordem para reduzir a pena do paciente para 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Desclassificação Roubo/furto, Regime Prisional, Roubo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Desclassificação Roubo/furto Regime Prisional +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

EZEQUIEL FERREIRA PONCE DE LEON

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Sede De Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da confissão espontânea como atenuante mesmo que parcial
  2. 2 possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por se tratar de substitutivo de recurso próprio, mas, de ofício, concedo a ordem para reconhecer a atenuante da confissão espontânea (mesmo que parcial) e compensá-la com a agravante da reincidência, resultando no redimensionamento da pena para 5 anos e 4 meses de reclusão em regime semiaberto, em razão da jurisprudência consolidada do STJ que impõe o reconhecimento da atenuante independentemente de sua influência na formação do convencimento judicial.

Court Disposition

Não conheço o habeas corpus e, de ofício, concedo a ordem para reduzir a pena do paciente para 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto.

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Conceder a ordem de ofício para reduzir a pena para 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto