REsp 2261368 - DECISAO

REsp 2261368 - DECISAO

Negou‑se provimento aos recursos porque a prova testemunhal firme da vítima é suficiente para reconhecer o emprego de arma de fogo e a incidência da majorante sem necessidade de apreensão e perícia, e porque é admissível, segundo jurisprudência do STJ, utilizar uma majorante para exasperar a pena-base e outra como aumento na terceira fase, não caracterizando bis in idem; assim, a dosimetria e a incidência da majorante foram mantidas.

Parties
Recorrente: EDVANEO DE SOUSA ALVES; Recorrente: FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)
Outcome
nego provimento aos recursos especiais
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Súmulas Do STJ (83, 182)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Súmulas Do STJ (83, 182)

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Parties

EDVANEO DE SOUSA ALVES

Recorrente

FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência da majorante do art. 157, § 2º-A, I, do Código Penal sem apreensão e perícia da arma
  2. 2 possibilidade de valoração do emprego de arma como circunstância judicial para exasperar a pena-base
  3. 3 alegada violação do art. 59 do Código Penal na fixação da pena-base

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento aos recursos porque a prova testemunhal firme da vítima é suficiente para reconhecer o emprego de arma de fogo e a incidência da majorante sem necessidade de apreensão e perícia, e porque é admissível, segundo jurisprudência do STJ, utilizar uma majorante para exasperar a pena-base e outra como aumento na terceira fase, não caracterizando bis in idem; assim, a dosimetria e a incidência da majorante foram mantidas.

Court Disposition

nego provimento aos recursos especiais

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se