AREsp 3166861 - DECISAO

AREsp 3166861 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque os autos demonstraram que as consequências do crime (trauma psicológico grave da esposa que presenciou a execução) excederam o resultado típico, justificando a negativação da circunstância 'consequências' e a elevação da pena-base em 2 anos e 3 meses; manteve-se, contudo, a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, por conformidade com a jurisprudência do STJ, resultando na pena definitiva de 20 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado: GUILHERME BARBOSA SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)
Outcome
Conhecido o agravo, parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Consequências Do Crime, Compensação De Atenuante E Agravante, Reincidência, Confissão Espontânea
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Consequências Do Crime Compensação De Atenuante E Agravante Reincidência Confissão Espontânea

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Agravante

GUILHERME BARBOSA SOUSA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (stj)

Legal Issues

  1. 1 valoração das consequências do crime na primeira fase da dosimetria
  2. 2 possibilidade de compensação integral entre atenuante da confissão espontânea e agravante da reincidência na segunda fase
  3. 3 aplicação da fração de aumento nas circunstâncias judiciais

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se parcial provimento ao recurso especial porque os autos demonstraram que as consequências do crime (trauma psicológico grave da esposa que presenciou a execução) excederam o resultado típico, justificando a negativação da circunstância 'consequências' e a elevação da pena-base em 2 anos e 3 meses; manteve-se, contudo, a compensação integral entre a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência, por conformidade com a jurisprudência do STJ, resultando na pena definitiva de 20 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

Court Disposition

Conhecido o agravo, parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Redimensionar a pena do réu para 20 anos e 9 meses de reclusão, mantido o regime inicial fechado e os demais termos da condenação.
  • Publique-se.