HC 635359 - DECISAO

HC 635359 - DECISAO

Foram afastadas as vetoriais da personalidade e da conduta social por falta de fundamentação válida e concreta; mantida apenas a vetorial da culpabilidade; procedeu-se à nova dosimetria com base nessa análise, resultando na redução da pena definitiva do paciente para 4 anos de reclusão e 10 dias-multa, com início no regime semiaberto.

Parties
Paciente: LUCAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática
Outcome
Ordem concedida: habeas corpus concedido para reduzir a pena aplicada ao paciente a 4 anos de reclusão e 10 dias-multa, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Atos Infracionais E Antecedentes, Regime Prisional, Habeas Corpus, Súmula 444/stj
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Atos Infracionais E Antecedentes Regime Prisional Habeas Corpus Súmula 444/stj

Case Brief

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Parties

LUCAS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 aumento da pena-base e possível bis in idem
  2. 2 valoração de atos infracionais como antecedentes
  3. 3 consideração de tatuagens e personalidade para exasperar a pena

Ratio Decidendi

Foram afastadas as vetoriais da personalidade e da conduta social por falta de fundamentação válida e concreta; mantida apenas a vetorial da culpabilidade; procedeu-se à nova dosimetria com base nessa análise, resultando na redução da pena definitiva do paciente para 4 anos de reclusão e 10 dias-multa, com início no regime semiaberto.

Court Disposition

Ordem concedida: habeas corpus concedido para reduzir a pena aplicada ao paciente a 4 anos de reclusão e 10 dias-multa, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto.

Orders

  • Reduzir a pena aplicada ao paciente a 4 anos de reclusão e 10 dias-multa, a ser cumprida, inicialmente, no regime semiaberto.
  • Comunique-se.