REsp 1897996 - DECISAO

REsp 1897996 - DECISAO

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrente contrariou o entendimento dominante do STJ ao afastar, sem fundamento compatível com a jurisprudência, a valoração negativa das vetoriais culpabilidade (em razão do emprego de tesoura diante de crianças) e dos maus antecedentes; assim determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para refazer a dosimetria da pena valorizando negativamente culpabilidade e maus antecedentes.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO; Recorrido: Marcelo Zimpieri
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
recurso especial provido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Maus Antecedentes, Culpabilidade, Emprego De Arma Branca, Reincidência, Regime Prisional
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Maus Antecedentes Culpabilidade Emprego De Arma Branca Reincidência Regime Prisional

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO

Recorrente

Marcelo Zimpieri

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de consideração de condenações anteriores alcançadas pelo período depurador de cinco anos como maus antecedentes na primeira fase da dosimetria
  2. 2 Valoração da culpabilidade em razão do emprego de arma branca (tesoura) no crime de roubo

Ratio Decidendi

O recurso especial foi provido porque o acórdão recorrente contrariou o entendimento dominante do STJ ao afastar, sem fundamento compatível com a jurisprudência, a valoração negativa das vetoriais culpabilidade (em razão do emprego de tesoura diante de crianças) e dos maus antecedentes; assim determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para refazer a dosimetria da pena valorizando negativamente culpabilidade e maus antecedentes.

Court Disposition

recurso especial provido

Orders

  • Determino o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que refaça a dosimetria da pena, com a valoração negativa das vetoriais culpabilidade e maus antecedentes, nos termos da fundamentação