HC 629206 - DECISAO

HC 629206 - DECISAO

Verificou-se que a valoração negativa da culpabilidade, baseada na conduta do réu após o crime, não era idônea porque tal conduta não se relaciona com o delito; por isso afastou-se essa vetorial, manteve-se a exasperação por razões atinentes às circunstâncias do crime e procedeu-se ao redesenho da dosimetria, resultando na redução da pena definitiva para 9 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, com manutenção do regime fechado.

Parties
Paciente/réu: ELIOMAR SÁ CHAGAS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Final
Outcome
habeas corpus concedido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Homicídio Privilegiado, Circunstâncias Judiciais, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Homicídio Privilegiado Circunstâncias Judiciais Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

ELIOMAR SÁ CHAGAS

Paciente/réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação das circunstâncias judiciais para exasperar a pena-base
  2. 2 possibilidade de revisão da dosimetria em habeas corpus
  3. 3 fixação da fração da causa de diminuição prevista no art. 121, §1º do CP

Ratio Decidendi

Verificou-se que a valoração negativa da culpabilidade, baseada na conduta do réu após o crime, não era idônea porque tal conduta não se relaciona com o delito; por isso afastou-se essa vetorial, manteve-se a exasperação por razões atinentes às circunstâncias do crime e procedeu-se ao redesenho da dosimetria, resultando na redução da pena definitiva para 9 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão, com manutenção do regime fechado.

Court Disposition

habeas corpus concedido

Orders

  • reduzir a pena do paciente para 9 anos, 7 meses e 6 dias de reclusão
  • manter o regime fechado para o cumprimento da pena