HC 593596 - DECISAO

HC 593596 - DECISAO

O writ foi conhecido apenas subsidiariamente para exame de ofício e não conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e não demonstrar ilegalidade flagrante; a exasperação da pena-base foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que extrapolam o tipo penal (culpabilidade exacerbada e consequências do crime, violência real com lesões), a atenuante da confissão não incidiu por não ter sido utilizada para fundamentar a condenação, a menoridade relativa preponderou sobre a agravante da dissimulação reduzindo a pena em 1/12, a diminuição por tentativa em 1/3 foi adequada diante do iter criminis próximo da consumação, e as circunstâncias judiciais desfavoráveis justificaram a...

Parties
Paciente: WESLEY FELIPE OLIVEIRA LIMA; Corréu: ISMAEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Atenuantes E Agravantes, Tentativa, Regime De Cumprimento, Confissão Espontânea, Menoridade Relativa, Dissimulação, Exasperação Da Pena
Penal Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Pena Base Atenuantes E Agravantes Tentativa Regime De Cumprimento +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 20 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

WESLEY FELIPE OLIVEIRA LIMA

Paciente

ISMAEL

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio)

Legal Issues

  1. 1 exasperação da pena-base e fundamentação concreta
  2. 2 reconhecimento de atenuantes (confissão espontânea, menoridade relativa) e preponderância sobre agravantes
  3. 3 quantum da diminuição pela tentativa

Ratio Decidendi

O writ foi conhecido apenas subsidiariamente para exame de ofício e não conhecido por ser substitutivo de recurso próprio e não demonstrar ilegalidade flagrante; a exasperação da pena-base foi mantida por estar fundamentada em elementos concretos que extrapolam o tipo penal (culpabilidade exacerbada e consequências do crime, violência real com lesões), a atenuante da confissão não incidiu por não ter sido utilizada para fundamentar a condenação, a menoridade relativa preponderou sobre a agravante da dissimulação reduzindo a pena em 1/12, a diminuição por tentativa em 1/3 foi adequada diante do iter criminis próximo da consumação, e as circunstâncias judiciais desfavoráveis justificaram a...

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus