HC 601368 - DECISAO

HC 601368 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus, por inadequada via processual e porquanto as instâncias ordinárias motivaram de forma adequada e suficiente a exasperação das penas-base com base em circunstâncias concretas (uso de violência extrema/disparo de arma e abalo psicológico da vítima), sendo a dosimetria ato discricionário não revisto na ausência de vício legal ou desproporcionalidade manifesta.

Parties
Paciente: TALISSON DE SOUZA GAMA; Paciente: MICAHELL ALVES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Pena Base, Culpabilidade, Consequências Do Crime, Cabimento Do Habeas Corpus, Fundamentação Idônea
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Pena Base Culpabilidade Consequências Do Crime Cabimento Do Habeas Corpus +1 more

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Parties

TALISSON DE SOUZA GAMA

Paciente

MICAHELL ALVES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição ao recurso próprio
  2. 2 legalidade da exasperação da pena-base com base na culpabilidade
  3. 3 valoração das consequências do crime como circunstância judicial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus, por inadequada via processual e porquanto as instâncias ordinárias motivaram de forma adequada e suficiente a exasperação das penas-base com base em circunstâncias concretas (uso de violência extrema/disparo de arma e abalo psicológico da vítima), sendo a dosimetria ato discricionário não revisto na ausência de vício legal ou desproporcionalidade manifesta.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Intimem-se