HC 611856 - DECISAO

HC 611856 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a valoração negativa das circunstâncias judiciais relativas à culpabilidade, conduta social e consequências do crime não foi suficientemente fundamentada com elementos concretos, razão pela qual afastou essas valorações, manteve a valoração das circunstâncias do crime e das majorantes do art. 157, §2º (emprego de arma, concurso de agentes e privação da liberdade), readequando a dosimetria para pena-base e cálculos subsequentes; concedeu parcialmente a ordem para redimensionar a reprimenda do paciente para 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e 14 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Parties
Paciente: DEIVYD GUTEMBERG CARDOSO DE CARVALHO; Corréu: ANDERSON JERONIMO OLIVEIRA PEIXEIRA; Corréu: TAIAN FÉ NOGUEIRA DA COSTA; Vítima: JORGE ELIAS VIDEIRA SAUMA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Parcial De Concessão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem concedida parcialmente (habeas corpus parcialmente provido)
Legal Topics
Dosimetria Da Pena, Roubo Majorado, Habeas Corpus, Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp), Majorantes (art. 157, §2º, I, II E V Cp)
Direito Penal Processo Penal Dosimetria Da Pena Roubo Majorado Habeas Corpus Circunstâncias Judiciais (art. 59 Cp) Majorantes (art. 157, §2º, I, II E V Cp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 10
Sign in to unlock

Parties

DEIVYD GUTEMBERG CARDOSO DE CARVALHO

Paciente

ANDERSON JERONIMO OLIVEIRA PEIXEIRA

Corréu

TAIAN FÉ NOGUEIRA DA COSTA

Corréu

JORGE ELIAS VIDEIRA SAUMA JUNIOR

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Parcial De Concessão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da dosimetria da pena-base
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal
  3. 3 aplicação das majorantes do art. 157, §2º, incisos I, II e V do CP

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a valoração negativa das circunstâncias judiciais relativas à culpabilidade, conduta social e consequências do crime não foi suficientemente fundamentada com elementos concretos, razão pela qual afastou essas valorações, manteve a valoração das circunstâncias do crime e das majorantes do art. 157, §2º (emprego de arma, concurso de agentes e privação da liberdade), readequando a dosimetria para pena-base e cálculos subsequentes; concedeu parcialmente a ordem para redimensionar a reprimenda do paciente para 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e 14 dias-multa, mantendo os demais termos da condenação.

Court Disposition

ordem concedida parcialmente (habeas corpus parcialmente provido)

Orders

  • Redimensionar a reprimenda do paciente para 7 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e 14 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.